Luxemburgo aumenta o tabaco a 1 de janeiro de 2027, mas continua longe dos preços franceses

O Luxemburgo volta a aumentar o tabaco. O projeto de orçamento do Estado para 2027, apresentado na Câmara dos Deputados a 7 de outubro de 2026 com o número 8800, eleva o imposto especial mínimo sobre os cigarros de 152,80 € para 165 € por 1000 cigarros a 1 de janeiro de 2027, ou seja, +8 %. É o quarto aumento desde 2024: este mínimo era de 132,50 € a 1 de janeiro de 2024, uma subida de 24,5 % em três anos.

Para quem vem de França, da Bélgica ou da Alemanha, a pergunta é simples: a viagem ao Grão-Ducado ainda vai compensar em 2027? Eis o que diz o texto oficial, o que muda no maço e porque é que o próprio orçamento luxemburguês regista uma quebra das vendas em 2026.

O que prevê o projeto de orçamento para 2027

A proposta de lei n.º 8800 reproduz a tabela de taxas preparada pela Administração das Alfândegas e Impostos Especiais (ADA). A 1 de janeiro de 2027, prevê:

• Cigarros: imposto mínimo de 152,80 € para 165 € por 1000 cigarros, parte fixa de 23,39 € para 26,79 €, parte proporcional de 48,14 % para 48,50 % do preço de venda.
• Tabaco de enrolar: imposto mínimo de 77,90 € para 85 € por quilo (+9,1 %), parte fixa de 26,40 € para 29 € por quilo.
• Charutos e cigarrilhas: parte proporcional de 10 % para 12 %, mínimo de 23,50 € para 34 € por 1000 unidades.
• IVA: inalterado, nos 17 %.

As taxas efetivas são depois fixadas por regulamento grão-ducal, dentro dos limites da lei de 17 de dezembro de 2010, que o mesmo texto aumenta. Enquanto a Câmara não votar o orçamento, estes números continuam a ser os de um projeto.

Quanto mais por maço?

O orçamento fixa taxas, não preços: são os fabricantes que decidem o preço de venda. Segundo o nosso cálculo, se um fabricante repercutir o aumento mantendo a mesma margem, um maço de Marlboro vendido a 7,70 € em 2026 passaria para cerca de 7,96 €, ou seja, mais 26 cêntimos. Nos maços mais baratos, aqueles a que se aplica o imposto mínimo, o aumento chega a cerca de 29 cêntimos, IVA incluído.

Para o tabaco de enrolar, o diário económico Paperjam estima o aumento em cerca de 50 cêntimos por bolsa de 50 gramas. Os charutos, o tabaco aquecido e os líquidos para cigarro eletrónico também sobem.

O Luxemburgo continua mais barato do que os vizinhos

Mesmo depois do aumento, a diferença continua grande. Na nossa base, o Marlboro custa 13,50 € em França, 13 € na Bélgica e 8,65 € na Alemanha em 2026. A cerca de 7,96 €, o maço luxemburguês continuaria 5,54 € mais barato do que em França, mais de 55 € de diferença por volume de 10 maços. Com a Alemanha a diferença já é pequena, e Berlim prepara os seus próprios aumentos de 2027 a 2030.

O próprio projeto de orçamento atribui o aumento das vendas de 2025 ao «diferencial de preços que continua favorável ao Luxemburgo em relação aos países vizinhos».

Entre dois países da União, o tabaco comprado para uso pessoal circula livremente, com um limite indicativo de 800 cigarros por pessoa. Acima disso, a alfândega pode suspeitar de uma compra comercial: veja as nossas explicações sobre as regras aduaneiras.

Receitas excecionais em 2025, quebra em 2026

O tabaco pesa muito nas finanças do Grão-Ducado. Os impostos especiais sobre o tabaco renderam 1,523 mil milhões de euros em 2025, mais 235 milhões do que o previsto, graças ao aumento das taxas de janeiro de 2025 e ao crescimento dos volumes de venda. A administração estima 1,547 mil milhões para 2026 e prevê 1,612 mil milhões em 2027, aumento incluído.

As vendas, porém, estão a cair em 2026. Os operadores do setor tinham colocado mais cigarros no mercado no final de 2025, aos preços antigos, o que pesou no primeiro trimestre. O projeto de orçamento apresenta outras quatro explicações:

• controlos mais intensos nos países vizinhos, que tornam arriscado transportar grandes quantidades;
• o contrabando e a contrafação nos países vizinhos, com cigarros vindos de países mais baratos como a Bulgária;
• um 2025 considerado excecional, que não deve servir de referência;
• a subida dos preços da gasolina e do gasóleo, que torna a viagem menos interessante para quem vem comprar tabaco.

Há outras pressões vindas da União Europeia. A revisão da diretiva sobre os impostos especiais do tabaco, que aumentaria os mínimos, não foi concluída e prossegue sob a presidência irlandesa (a nossa análise da diretiva). O orçamento menciona também o projeto de novo recurso próprio da UE baseado nos impostos especiais do tabaco: calculado com uma taxa de mobilização de 15 % sobre as quantidades de tabaco introduzidas no consumo, implicaria uma contribuição adicional do Luxemburgo.

O preço, uma alavanca de saúde pública

Estes aumentos respondem também a um objetivo de saúde: o projeto de orçamento lembra que a Comissão Europeia aponta para uma «geração sem tabaco» até 2040, com menos de 5 % de fumadores. O preço é uma das alavancas mais estudadas para reduzir o tabagismo (o que mostram os estudos). Para deixar de fumar, os nossos guias reúnem os métodos reconhecidos; em França, a Tabac Info Service atende pelo 39 89.

Fontes

• Proposta de lei n.º 8800 sobre o orçamento do Estado para 2027, documento de apresentação de 7 de outubro de 2026 (em francês): taxas da ADA de 2024 a 2027, receitas de 2025 a 2030 e causas da quebra das vendas (páginas 79 a 81), artigo 6 sobre os limites dos impostos especiais (páginas 154 e 155).
• Processo parlamentar n.º 8800, Câmara dos Deputados do Luxemburgo
• Paperjam, «Le tabac doit rapporter 64 millions d'euros de plus», 15 de outubro de 2026: aumento estimado do tabaco de enrolar.
• Preços de 2026 dos maços em França, na Bélgica, na Alemanha e no Luxemburgo: a nossa base de dados.