A Europa quer reduzir a diferença de preço do tabaco entre países: o que mudaria para quem compra do outro lado da fronteira

Segundo os nossos dados, um maço de Marlboro custa cerca de 6,25 € em Espanha e 19,20 € na Irlanda. Uma diferença de 1 para 3,1 dentro de um mesmo mercado único. É exatamente essa distância que a Comissão Europeia procura encurtar.

A sua proposta de revisão da diretiva fiscal sobre o tabaco está em cima da mesa desde julho de 2025. Continua por aprovar: o Parlamento Europeu rejeitou a proposta em junho de 2026 e o Conselho continua a negociar. Eis o ponto da situação, e o que mudaria para a compra transfronteiriça.

O que prevê a regra atual

O texto em vigor é a diretiva 2011/64/UE. Não impõe um preço de venda, mas um piso de tributação. Cada Estado-Membro tem de cobrar pelo menos 90 € por cada 1 000 cigarros, ou seja 1,80 € num maço de 20, e pelo menos 60 % do preço médio ponderado de venda ao público.

Existe uma exceção: os países que aplicam 115 € ou mais por cada 1 000 cigarros ficam dispensados do critério dos 60 %. A proposta elevaria esse limiar para 274 €.

O problema é estrutural. Um piso fixa um limite inferior, nunca um superior. Nada impede um Estado de tributar três vezes mais do que o vizinho, e é precisamente isso que acontece.

• Espanha: cerca de 6,25 €
• Portugal: cerca de 6,50 €
• Polónia: cerca de 6,67 €
• Alemanha: cerca de 9,40 €
• Países Baixos: cerca de 13,50 €
• França: cerca de 13,50 €
• Irlanda: cerca de 19,20 €

A classificação completa, do mais barato ao mais caro, está no nosso comparador por país.

O que propõe a Comissão

A revisão subiria fortemente os pisos. Para os cigarros, o mínimo passaria de 90 € para 215 € por cada 1 000 cigarros, e de 60 % para 63 % do preço médio ponderado. Os dois critérios continuam cumulativos, um «e» e não um «ou» como noutras categorias de tabaco, o que reduz a margem de otimização fiscal dos fabricantes. A Comissão aponta para uma aplicação a partir de 2028, com um período transitório de quatro anos para alguns produtos.

• Indexação automática dos mínimos de três em três anos aos preços no consumidor
• Correção por paridade de poder de compra: com um índice de preços de 110, o mínimo passa a 222 € por cada 1 000 cigarros
• 21 Estados-Membros teriam de subir as suas taxas, seis já estão acima dos novos limiares
• 15 % do mínimo europeu iria para o orçamento da UE, o resto para o país consumidor

A proposta alarga ainda a base ao tabaco aquecido, aos líquidos para cigarro eletrónico, às saquetas de nicotina e ao tabaco em bruto, este último contra o comércio ilícito. A Comissão invoca a saúde pública, o mercado único e o combate à fraude. Reduzir as diferenças de preço não é um objetivo declarado, mas um efeito mecânico: os países mais baratos sobem mais, ainda que a paridade de poder de compra também eleve o piso dos países já caros. A Comissão aponta para 1 a 2 € por maço.

Porque o processo não avança

Em matéria fiscal, o Conselho decide por unanimidade. Basta um Estado-Membro para bloquear o texto, e o Parlamento Europeu tem apenas um papel consultivo. A 17 de junho de 2026, em processo de consulta, aprovou uma resolução legislativa que rejeita a proposta da Comissão, por 439 votos contra 181 e 38 abstenções, pedindo a sua retirada.

Uma norma fiscal europeia exige a unanimidade dos Vinte e Sete. É essa regra que explica porque os mínimos não se mexem há mais de dez anos.

O processo passou para a presidência irlandesa do Conselho em julho de 2026, depois de uma presidência cipriota sem acordo. Segundo a base fiscal TEDB da Comissão, a Irlanda aplica o imposto sobre cigarros mais elevado da União: o país que preside às negociações é, portanto, o que menos teria de mudar.

O que mudaria para a compra transfronteiriça

Se o texto avançar, os países mais baratos são mecanicamente os mais afetados. Polónia, Espanha e Portugal veriam o seu piso subir mais do que a França ou a Irlanda, já muito acima dos mínimos. Um trajeto como Alemanha para a Polónia perderia parte do seu interesse.

Ponto essencial: Andorra não é membro da União Europeia. A cerca de 4,85 € o maço, o principado ficaria inteiramente fora do âmbito desta diretiva. O mesmo se aplica à Suíça, ao Reino Unido, a Marrocos e à Tunísia.

Recorde-se que as quantidades transportáveis continuam limitadas pelas franquias aduaneiras, independentemente do preço pago. Detalhamo-las no nosso guia sobre comprar cigarros no estrangeiro.

Por fim, a lógica de fundo desta diretiva é de saúde pública: o aumento dos preços continua a ser a alavanca mais eficaz para fazer recuar o tabagismo. Se pondera deixar de fumar, a nossa secção dedicada analisa os métodos e a sua eficácia real.

Fontes

• Mínimos em vigor fixados pela diretiva 2010/12/UE, aplicáveis desde 1 de janeiro de 2014 e codificados pela diretiva 2011/64/UE: Comissão Europeia
• Proposta de revisão apresentada a 16 de julho de 2025: Comissão Europeia
• Números da proposta, 215 €, 63 % e 2028: perguntas e respostas da Comissão, 16 de julho de 2025
• Rejeição da proposta pelo Parlamento a 17 de junho de 2026: Observatório Legislativo, acompanhamento do processo no Legislative Train
• Impostos por Estado-Membro: base fiscal TEDB da Comissão
• Preços por país: dados da cigprices.com, metodologia no nosso comparador por país