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Espanha: proibição de fumar em esplanadas e praias em suspenso até depois das eleições, o que os turistas precisam de saber

Por Bryan Schmitt · Publicado em 1 de setembro de 2026 · Atualizado em 11 de outubro de 2026

A Espanha é um dos países mais baratos da Europa ocidental para comprar cigarros: 5,39 € o maço em média, contra 12,76 € em França. Milhões de turistas europeus abastecem-se de tabaco lá todos os verões. No entanto, a 21 de julho de 2026, o governo espanhol aprovou um dos projetos de lei antitabaco mais ambiciosos do continente: proibiria fumar em esplanadas de bares, praias, piscinas e campus universitários.

Esse texto não chegará ao fim do seu percurso. Publicado no Boletim Oficial das Cortes a 11 de setembro de 2026, caducou quando o Real Decreto 806/2026, de 5 de outubro de 2026, publicado no BOE no dia seguinte, dissolveu o Congresso dos Deputados e o Senado e convocou eleições gerais para 29 de novembro de 2026. O artigo 207 do Regimento do Congresso é explícito: a dissolução faz caducar todos os assuntos pendentes de apreciação. Se um dia fosse retomado e aprovado, seria o maior alargamento dos espaços sem fumo em Espanha desde 2010.

Onde seria proibido fumar?

Se o texto fosse retomado tal como está, as zonas sem tabaco seriam consideravelmente alargadas. Estes são os espaços abrangidos pelo projeto:

Esplanadas de bares, restaurantes e estabelecimentos de restauração
Praias marítimas e fluviais
Piscinas coletivas
Instalações desportivas e concertos
Parques nacionais e espaços naturais protegidos
Abrigos de autocarro e zonas de espera dos transportes públicos
Campus universitários
Veículos de trabalho (exceto uso estritamente pessoal)

Os cigarros eletrónicos e o tabaco aquecido também estão incluídos

O texto não se limita aos cigarros convencionais: os cigarros eletrónicos, com ou sem nicotina, o tabaco aquecido (como o IQOS) e os cachimbos de água ficariam sujeitos às mesmas proibições. Uma esplanada sem tabaco seria, portanto, também uma esplanada sem vape. Apenas as bolsas de nicotina escapam à proibição de consumo nestes locais, mas continuam proibidas a menores.

Seria criado um perímetro de 15 metros sem fumo nem vapor em torno das entradas de hospitais, escolas, universidades, edifícios públicos e zonas de recreio infantil.

Que coimas estão previstas?

O projeto classifica as infrações em três níveis. Fumar ou vapear num local proibido é uma infração leve: a coima vai até 200 € num caso isolado, enquanto as outras infrações leves são punidas com 200 a 600 €. À terceira infração deste tipo, o fumador passa para a categoria das infrações graves.

Para um bar ou restaurante, permitir que se fume onde é proibido, ou criar uma zona de fumadores não autorizada, é uma infração grave, punida com 601 a 10.000 €. O teto de 600.000 € muitas vezes citado aplica-se apenas às infrações muito graves: a publicidade, a promoção e o patrocínio do tabaco e dos produtos de vaping.

O texto cria também uma primeira proibição de consumo de tabaco para menores de 18 anos, quando a lei atual só proíbe a venda a menores. A infração é leve (200 a 600 €), a coima é paga pelos pais ou tutores e pode ser substituída por um programa de prevenção ou por trabalho a favor da comunidade.

O que acontece ao projeto após a dissolução?

A Mesa do Congresso registou o projeto a 8 de setembro de 2026 e confiou-o à Comissão de Saúde com competência legislativa plena: seria a comissão, e não o plenário, a votar o texto final. Esse processo parou de repente com a dissolução das Cortes pelo real decreto de 5 de outubro de 2026: nos termos do artigo 207 do Regimento do Congresso, o projeto caducou, como todos os textos pendentes. Para que volte, seriam necessárias estas etapas:

Eleições gerais a 29 de novembro de 2026
Sessões constitutivas do novo Congresso e do novo Senado a 23 de dezembro de 2026
Formação de um governo saído dessas eleições
Nova aprovação do projeto em Conselho de Ministros e nova apresentação no Congresso
Todo o processo parlamentar de novo, passagem pelo Senado, publicação no BOE e entrada em vigor 20 dias depois

Hoje não é, portanto, possível apontar uma data, e nada garante que o próximo governo retome o texto. No terreno, nada muda: aplicam-se as regras atuais, ou seja, proibido fumar no interior de bares e restaurantes desde 2011 e esplanadas permitidas, salvo regras mais rigorosas de algumas comunidades autónomas.

"O objetivo é muito simples: que nos espaços partilhados respirar ar limpo seja a norma e que o direito à saúde não dependa do lugar onde cada um se encontra." Mónica García, ministra espanhola da Saúde, 21 de julho de 2026

Por que razão a Espanha muda de rumo?

Nenhuma grande reforma se tinha seguido à proibição de fumar no interior de bares e restaurantes em 2011. Segundo a exposição de motivos do projeto, a percentagem de pessoas entre 15 e 64 anos que fumam diariamente passou de 32,8 % em 2005 para 25,8 % em 2024 (inquérito EDADES), uma descida lenta. Entre os 14 e os 18 anos, o vaping no último mês quase duplicou, de 14,9 % em 2019 para 27,1 % em 2025 (inquérito ESTUDES), daí a equiparação do vape ao tabaco.

Para os turistas, as regras de compra não mudam. Entre dois países da UE, o nível indicativo continua a ser de 800 cigarros (4 volumes) por pessoa, mas quem regressa ao Reino Unido está limitado a 200: consulte o nosso guia sobre a alfândega e o tabaco comprado no estrangeiro e a comparação de preços do tabaco por país. O que mudaria, se o texto fosse retomado, é onde se pode fumar no local.

Se estas restrições forem uma oportunidade para deixar de fumar, o melhor é apoiar-se em métodos de eficácia comprovada: o nosso guia para deixar de fumar compara-os.

Fontes

Ainda se pode fumar nas esplanadas em Espanha?

Sim. A proposta de lei que o proibiria caducou com a dissolução das Cortes decretada a 5 de outubro de 2026, antes das eleições gerais de 29 de novembro de 2026. Continuam em vigor as regras atuais: fumar é permitido nas esplanadas, salvo regras mais rigorosas de algumas comunidades autónomas. Para voltar, o texto teria de ser novamente aprovado pelo próximo governo e percorrer de novo todo o processo parlamentar.

Qual é a coima por fumar numa esplanada ou praia em Espanha?

Os valores que circulam são os da proposta de lei que caducou em outubro de 2026, pelo que não se aplicam: previa até 200 € num caso isolado, três infrações deste tipo passavam a ser uma infração grave, e 601 a 10.000 € para o estabelecimento que permitisse fumar. Hoje aplicam-se apenas as regras em vigor, incluindo as de algumas comunidades autónomas, por vezes mais rigorosas.

O cigarro eletrónico também é abrangido?

Na proposta de lei, sim. Os cigarros eletrónicos, com ou sem nicotina, o tabaco aquecido e os cachimbos de água seguiriam as mesmas regras que os cigarros. Apenas as bolsas de nicotina continuariam permitidas nestes espaços, para maiores de idade.