Preço do Cigarro em Portugal (2026)

Portugal aprova a sua primeira grande lei antitabaco, proibindo fumar nos locais de trabalho, nos transportes, nos cafés e nos restaurantes, mantendo ainda assim algumas exceções. A reforma insere-se no movimento europeu de proteção contra o fumo passivo e marca um ponto de viragem para a saúde pública do país.

A lei é reforçada e o número de exceções diminui, limitando ainda mais os espaços onde continua a ser possível fumar. Este ajuste traduz a vontade de harmonizar a legislação portuguesa com os padrões europeus e de proteger melhor os não fumadores, bem como o pessoal dos estabelecimentos abrangidos.

A proibição de fumar é alargada às esplanadas, estendendo a proteção contra o fumo aos espaços exteriores frequentados pelo público. Esta medida responde a uma preocupação crescente de saúde pública na Europa e visa reduzir a exposição ao fumo passivo em locais de convívio muito frequentados.

Abre-se uma discussão sobre a introdução do maço neutro, que imporia uma embalagem padronizada e desprovida de qualquer elemento atrativo. Inspirado em medidas já aplicadas noutros países europeus, este debate ilustra a procura de novos instrumentos para desencorajar o tabagismo, sobretudo entre os jovens.

Reforma do imposto sobre o tabaco (Lei n.º 82/2023, Orçamento do Estado para 2024): o elemento específico passa de 112,50 € para 151,88 € por milheiro e o elemento ad valorem de 12% para 1%.

O Orçamento do Estado para 2026 cria um imposto sobre as bolsas de nicotina (0,065 € por grama). A proposta de Orçamento para 2027, entregue a 8 de outubro de 2026, não altera as taxas dos cigarros pelo quarto ano consecutivo.