Preço do Cigarro em Marrocos (2026)

Em 1991, Marrocos aprovou uma lei que proibia a publicidade do tabaco na televisão. Esta medida, pioneira na região, visava limitar a exposição do público, sobretudo dos jovens, às mensagens promocionais dos fabricantes, refletindo uma crescente consciência dos efeitos do tabagismo na saúde.

Em 2005, Marrocos iniciou a privatização da Régie des Tabacs, a empresa pública historicamente responsável pelo fabrico e distribuição do tabaco. Este desengajamento do Estado abriu o setor aos operadores privados e reestruturou profundamente o mercado nacional do tabaco.

Em 2010, Marrocos reforçou a Lei 15-91 ao proibir fumar em locais públicos, embora a sua aplicação permanecesse parcial. Esta regulamentação visava proteger os não fumadores do fumo passivo e marcou uma etapa importante no alinhamento do país com as normas internacionais de saúde pública.

Em 2015, Marrocos aumentou os impostos sobre o tabaco no âmbito da sua reforma fiscal e comprometeu-se a respeitar a Convenção-Quadro da OMS para o Controlo do Tabaco (CQCT). O aumento dos preços é um dos instrumentos mais eficazes para reduzir o consumo, em conformidade com as recomendações internacionais.

Em 2020, Marrocos reforçou os controlos aduaneiros contra o contrabando de tabaco. O combate ao mercado ilícito visa proteger as receitas fiscais do Estado e preservar a eficácia das políticas de saúde pública, uma vez que o comércio paralelo pode contornar as normas e os impostos em vigor.

Em 2022, a lei de finanças lançou um plano de cinco anos para o imposto interno de consumo sobre os cigarros: a parte fixa passou de 100 dirhams por 1000 cigarros em 2022 para 550 dirhams em 2026 e o mínimo de cobrança de 710,2 para 953 dirhams, enquanto a parte proporcional descia de 67% para 56,5%. O plano encareceu sobretudo os cigarros mais baratos.

A 23 de outubro de 2026, o Governo apresentou ao Parlamento o projeto de lei de finanças de 2027 (n.º 60-26), com um segundo plano de aumentos do imposto sobre os cigarros de 2027 a 2031: o mínimo de cobrança passaria de 953 dirhams por 1000 cigarros em 2026 para 1025 dirhams em 2027 e 1346 dirhams em 2031. O imposto sobre os cigarros eletrónicos duplicaria, de 50 para 100 dirhams por unidade. O texto ainda tem de ser votado.