Marrocos: o projeto de orçamento de 2027 programa cinco anos de aumentos do imposto sobre o tabaco

Marrocos prepara uma segunda vaga de aumentos sobre o tabaco. O projeto de lei de finanças n.º 60-26 para 2027, aprovado em Conselho de Governo a 20 de outubro de 2026 e apresentado ao Parlamento a 23 de outubro, fixa ano a ano, de 2027 a 2031, o imposto interno de consumo (TIC) sobre os cigarros. O imposto mínimo por maço de 20 passaria de 19,06 DH em 2026 para 26,92 DH em 2031, ou seja, +41%.

O texto prolonga o plano lançado pela lei de finanças de 2022, que termina este ano. Também duplica o imposto sobre os cigarros eletrónicos. Eis o que prevê o projeto, o que o primeiro plano já mudou nos preços e o que ainda não se sabe.

O que o projeto prevê para os cigarros

Em Marrocos, o TIC sobre os cigarros combina três elementos: uma parte fixa por 1000 cigarros, uma parte proporcional calculada sobre o preço de venda sem IVA e sem a parte fixa, e um mínimo de cobrança, um piso que se aplica quando as duas primeiras partes não o atingem. O projeto aumenta as três a cada 1 de janeiro:

Por maço de 20, o imposto mínimo passaria de 19,06 DH em 2026 para 20,50 DH em 2027, 21,94 DH em 2028, 23,52 DH em 2029, 25,22 DH em 2030 e 26,92 DH em 2031. A parte fixa passaria de 11 DH para 12,90 DH por maço logo em 2027, e para 21,06 DH em 2031, quase o dobro do nível de 2026.

O tabaco barato na linha da frente

O Governo anuncia três objetivos: aumentar a receita, reduzir a diferença de preço entre cigarros baratos e premium e proteger a saúde seguindo as recomendações da OMS. O primeiro plano já visava os maços mais baratos. Entre 2022 e 2026, subiu a parte fixa de 100 para 550 DH por 1000 cigarros e o mínimo de 710,2 para 953 DH, baixando a parte proporcional de 67% para 56,5%. Um imposto mais fixo pesa mais, em proporção, sobre um maço barato.

Os preços oficiais publicados pela alfândega marroquina mostram-no. Entre 2021 e 2026, o maço de Chesterfield passou de 22 para 29 DH (+32%) e o de L&M de 26 para 30 DH, enquanto o Marlboro subiu apenas 1,50 DH, de 38 para 39,50 DH (+4%). A diferença entre as duas marcas caiu de 16 para 10,50 DH.

O novo calendário empurra no mesmo sentido. Em 2031, só o imposto mínimo (26,92 DH) equivaleria a 93% do preço atual de um maço de Chesterfield (29 DH), antes do IVA e da margem do revendedor. As marcas mais baratas terão de subir bastante. As marcas premium, já tributadas acima do mínimo, seguirão sobretudo o aumento da parte fixa e da taxa proporcional.

Imposto sobre os cigarros eletrónicos duplicado

A lei de finanças de 2025 criou um TIC de 50 DH por cigarro eletrónico descartável. O projeto de 2027 eleva-o para 100 DH por unidade a 1 de janeiro de 2027 e alarga-o a todos os cigarros eletrónicos, descartáveis ou recarregáveis, com ou sem nicotina, e aos seus componentes, como cartuchos e depósitos. O Governo aponta produtos vendidos em peças separadas para fugir ao imposto e os riscos assinalados pela OMS entre os jovens.

Quanto custará o maço em 2027?

O projeto fixa impostos, não preços. Em Marrocos, os preços de venda ao público são publicados pela alfândega em circulares: a lista em vigor a 1 de janeiro de 2026 data de 30 de dezembro de 2025. Os novos preços de 2027 só serão conhecidos com a próxima lista, que vamos incluir na página de Marrocos. O Parlamento ainda tem de votar o texto e pode alterá-lo. O Estado espera 19,32 mil milhões de DH de TIC sobre o tabaco em 2027, contra 17,72 mil milhões previstos para 2026 (+9%).

Mesmo depois do aumento, Marrocos continuará muito mais barato do que a Europa: a 39,50 DH, cerca de 3,60 €, o Marlboro custa quase quatro vezes menos do que em França (13,50 €) e bastante menos do que em Espanha (6,25 €). No regresso à União Europeia, a franquia é de 200 cigarros por adulto: o nosso guia sobre a alfândega.

Os aumentos de preço são uma das alavancas mais eficazes contra o tabagismo, sobretudo entre os jovens. Se está a pensar em deixar de fumar, os nossos guias apresentam os métodos reconhecidos.

Fontes

• Projeto de lei de finanças n.º 60-26 para 2027, Ministério da Economia e das Finanças: artigo 5, impostos internos de consumo sobre os cigarros (2027 a 2031) e os cigarros eletrónicos.
• Alfândega marroquina (ADII), impostos internos de consumo sobre o tabaco: taxas e calendário de 2022 a 2026, base da parte proporcional.
• Alfândega marroquina (ADII), circular n.º 6704/214 de 30 de dezembro de 2025: preços de venda ao público do tabaco a 1 de janeiro de 2026.
• Maroc Diplomatique, 23 de outubro de 2026: detalhe das taxas de 2028 a 2030 e do imposto sobre os cigarros eletrónicos.
• Le Matin, 23 de outubro de 2026: objetivos da reforma e receita prevista, segundo a nota de apresentação do projeto.