Quanto é que o tabaco rende ao Estado?

Sempre que se vende um maço de cigarros, grande parte do preço vai diretamente para os cofres do Estado. Quando um maço de Marlboro passou de cerca de 3,20 € em 2000 para mais de 13 € em 2026 em França, não foi o fabricante que ficou com a maior parte do aumento: foi a fiscalidade. Mas quanto rende realmente o tabaco e isso justifica a dependência dos orçamentos públicos?

As receitas fiscais do tabaco: imposto especial e IVA

O preço de um maço assenta em dois grandes encargos. Primeiro, o imposto especial, um tributo específico sobre o tabaco, calculado por maço e em função do preço. Depois, o IVA, aplicado como em qualquer outro produto. Somados, estes impostos representam muitas vezes 70 a 80 % do preço de um maço nos países europeus com fiscalidade elevada.

Por outras palavras, num maço vendido a 13 €, o comerciante e o fabricante apenas ficam com uma fração do montante. O resto constitui uma receita pública regular e previsível, o que faz dela uma ferramenta orçamental apreciada pelos ministérios das Finanças.

Vários milhares de milhões de euros por ano

À escala de um grande país, estes encargos cifram-se em milhares de milhões de euros por ano. O consumo em massa, mesmo em recuo, combinado com um preço elevado, gera um fluxo considerável. As diferenças entre países são importantes:

• O Reino Unido é um dos mercados mais caros, com um maço a rondar os 17 €.
• A França ultrapassa agora os 13 € por maço.
• No extremo oposto, alguns países continuam muito baratos, à volta de 3 € (Tunísia, Andorra).
• Quanto mais alto for o preço, maior é a parte fiscal e, portanto, a receita por maço.

Estas ordens de grandeza explicam por que o tabaco figura entre as fontes de receitas indiretas mais vigiadas pelos Estados.

O paradoxo: receitas contra o custo sanitário

O tabaco rende muito, mas também custa muito caro à coletividade. Doenças cardiovasculares, cancros, doenças respiratórias: os cuidados médicos, as baixas por doença e a perda de produtividade representam uma fatura social considerável.

Muitas análises estimam que o custo social do tabagismo ultrapassa largamente as receitas fiscais que ele gera. O imposto não é, portanto, uma simples receita: visa também dissuadir o consumo e compensar parte dos danos. Apresentar o tabaco como um 'bom negócio' para as finanças públicas seria, por isso, enganador.

Para onde vai concretamente este dinheiro?

Na maioria dos países, os impostos sobre o tabaco alimentam o orçamento geral do Estado. Não são automaticamente reservados a um uso preciso: financiam a despesa pública tal como qualquer outro imposto.

Alguns países optam, no entanto, por canalizar uma parte destas receitas para a saúde: financiamento dos cuidados de saúde, programas de prevenção ou apoios à cessação tabágica. Esta canalização permanece variável e muitas vezes parcial, o que alimenta o debate sobre o uso real do 'maná do tabaco'.

Menos fumadores, mas preços mais altos

O consumo de tabaco diminui na maioria dos países desenvolvidos. Poderia pensar-se que as receitas desabam: nem sempre é o caso. A subida regular dos preços e dos impostos compensa em parte a queda do número de maços vendidos.

Mas este equilíbrio é frágil e temporário. A longo prazo, se o número de fumadores continuar a cair e se o comércio paralelo se desenvolver com preços muito baixos nos países vizinhos, as receitas acabarão por recuar. Os Estados devem, portanto, antecipar uma erosão progressiva deste recurso.

A dependência orçamental: um dilema

É todo o paradoxo: um Estado cuja política de saúde pública visa fazer desaparecer o tabagismo depende, por outro lado, das receitas que este gera. Reduzir o consumo equivale, a prazo, a esgotar o seu próprio recurso.

A nível europeu, a revisão da diretiva sobre a fiscalidade do tabaco, por vezes chamada 'TPD3', é esperada por volta de 2028-2030. Poderá harmonizar ainda mais os impostos e incluir os novos produtos (vaping, saquetas de nicotina). Para os Estados, o desafio será conciliar o objetivo sanitário com a estabilidade das receitas.